TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Os artigos produzidos segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados, incluindo produtos personalizados com nomes, fotografias, textos, datas, desenhos, dimensões específicas ou outros elementos escolhidos pelo cliente, não beneficiam do direito de livre resolução por simples mudança de opinião.

Esta exclusão encontra-se prevista na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

Por este motivo, os produtos personalizados não podem ser devolvidos simplesmente porque o cliente mudou de opinião depois da respetiva produção.

2. PRODUTOS PERSONALIZADOS COM DEFEITO OU ERRO

A exclusão do direito de livre resolução não elimina os direitos legais do consumidor quando o produto:

– apresenta defeito;
– chega danificado;
– não corresponde à personalização encomendada;
– apresenta um erro de produção imputável à Arte em Detalhe;
– apresenta outra falta de conformidade legalmente relevante.

Nestes casos, deverá ser enviado um email para:

geral@arteemdetalhe.com

O cliente deverá indicar o número da encomenda e, sempre que possível, anexar fotografias do produto.

3. PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Nos produtos de catálogo que não tenham sido personalizados, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos após a receção para comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução.

Não é necessário apresentar qualquer motivo.

A comunicação poderá ser enviada para:

geral@arteemdetalhe.com

4. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

Após comunicar validamente o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá proceder à devolução dos bens dentro do prazo legalmente aplicável.

O produto deverá ser conservado em condições adequadas.

O consumidor poderá manipular o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Uma manipulação superior à necessária poderá dar origem a responsabilidade pela depreciação do produto.

5. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, salvo quando a Arte em Detalhe aceite assumir esses custos ou a legislação determine o contrário.

Quando a devolução resulte de defeito, erro de produção, produto incorreto ou outra falta de conformidade imputável à Arte em Detalhe, aplicam-se os direitos legais do consumidor.

6. REEMBOLSO

Quando exista direito ao reembolso, serão restituídos os montantes devidos nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor.

A Arte em Detalhe poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos casos legalmente permitidos.

7. GARANTIA E FALTA DE CONFORMIDADE

Os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes são independentes do direito de livre resolução.

Nos bens móveis novos, a responsabilidade legal por faltas de conformidade é, em regra, de três anos após a entrega.

Dependendo da situação, poderão aplicar-se direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8. MORADA PARA DEVOLUÇÕES

As devoluções deverão ser previamente comunicadas à Arte em Detalhe.

Salvo indicação diferente fornecida ao cliente, a morada é:

Arte em Detalhe
Abilio Jose Teixeira Nogueira
Rua dos Barreiros n.º 545
4405-529 Valadares
Vila Nova de Gaia
Portugal

Antes do envio, recomenda-se o contacto através de:

geral@arteemdetalhe.com

9. MODELO DE COMUNICAÇÃO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, poderá utilizar a seguinte declaração:

À atenção da Arte em Detalhe,

Venho por este meio comunicar a minha decisão de resolver o contrato relativo à compra do seguinte produto:

Produto:
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:

Data:

O envio deste modelo não é obrigatório. O consumidor pode utilizar qualquer declaração inequívoca que comunique a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal.