RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

Tendo a Arte em Detalhe sede da atividade em Vila Nova de Gaia, poderá ser competente, nomeadamente:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada:
Rua Damião de Góis, 31 — Loja 6
4050-225 Porto
Portugal

Telefone:
+351 225 508 349

Email:
cicap@cicap.pt

Website:
www.cicap.pt

O CICAP abrange, entre outros municípios, Vila Nova de Gaia.

A indicação desta entidade é efetuada para efeitos de informação ao consumidor e não significa, por si só, adesão plena voluntária da Arte em Detalhe ao centro.

O consumidor poderá igualmente consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos de acesso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.