TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

O presente website e os produtos nele comercializados são explorados sob o nome comercial Arte em Detalhe, sendo o titular da atividade:

Titular: Abilio Jose Teixeira Nogueira
Nome comercial: Arte em Detalhe
NIF: 243 221 185
Morada: Rua dos Barreiros n.º 545
4405-529 Valadares
Vila Nova de Gaia
Portugal

Email: geral@arteemdetalhe.com
Telefone: +351 918 581 504

A utilização deste website e a realização de encomendas pressupõem a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

2. OBJETO E ÂMBITO

Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos disponibilizados pela Arte em Detalhe através da sua loja online, incluindo produtos de catálogo e produtos personalizados segundo as especificações fornecidas pelo cliente.

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

A Arte em Detalhe procura apresentar os seus produtos de forma rigorosa, através de fotografias, descrições, medidas, cores e restantes características relevantes.

As fotografias apresentadas no website têm caráter ilustrativo.

Poderão existir pequenas diferenças de cor, tonalidade, textura, acabamento, grão da madeira ou posicionamento da personalização entre as imagens apresentadas e o produto final, nomeadamente em resultado:

– das características naturais dos materiais;
– dos processos de produção;
– da impressão ou gravação;
– da configuração do equipamento utilizado para visualizar o website.

Estas diferenças não constituem, por si só, falta de conformidade quando não afetem as características essenciais, qualidade ou funcionalidade do produto.

4. PRODUTOS DE CATÁLOGO

Os produtos de catálogo são comercializados de acordo com as características apresentadas no website.

A disponibilidade encontra-se sujeita ao stock existente e, quando aplicável, à disponibilidade junto dos fornecedores.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será contactado, podendo ser proposta uma alternativa ou efetuado o respetivo reembolso.

5. PRODUTOS PERSONALIZADOS

A Arte em Detalhe comercializa produtos personalizados de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente.

A personalização poderá incluir:

– nomes;
– datas;
– frases;
– fotografias;
– imagens;
– logótipos;
– desenhos;
– cores;
– dimensões;
– materiais;
– outros elementos escolhidos pelo cliente.

O cliente é responsável por verificar a exatidão dos dados e conteúdos fornecidos antes da confirmação da encomenda.

6. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

Ao enviar fotografias, imagens, desenhos, logótipos ou outros conteúdos destinados à personalização, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a respetiva utilização.

O cliente é responsável por conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de imagem ou marcas.

A Arte em Detalhe utilizará estes conteúdos exclusivamente para efeitos de produção e gestão da encomenda, salvo autorização para outra utilização.

7. PRÉ-VISUALIZAÇÃO E APROVAÇÃO

Sempre que a natureza do produto o justifique, a Arte em Detalhe poderá enviar uma pré-visualização da personalização ao cliente antes do início da produção.

Quando seja solicitada aprovação, a produção será iniciada após a respetiva confirmação.

Depois de aprovada a personalização, erros presentes nos conteúdos fornecidos pelo cliente, incluindo nomes, datas, textos ou fotografias incorretas, serão da responsabilidade do cliente.

Quando não exista pré-visualização, o cliente deverá verificar cuidadosamente os elementos fornecidos no momento da encomenda.

8. ERROS IMPUTÁVEIS AO CLIENTE

A Arte em Detalhe não será responsável por erros resultantes de informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, nomeadamente:

– erros ortográficos;
– nomes incorretos;
– datas incorretas;
– fotografias ou ficheiros errados;
– escolha incorreta de cor, tamanho ou modelo;
– outros elementos fornecidos incorretamente pelo cliente.

Sempre que possível, a Arte em Detalhe poderá contactar o cliente para esclarecer informações necessárias à produção.

9. ERROS OU DEFEITOS IMPUTÁVEIS À ARTE EM DETALHE

Quando um produto apresente defeito, erro de produção ou falta de conformidade imputável à Arte em Detalhe, serão respeitados os direitos legalmente previstos para o consumidor.

Dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável, poderá existir direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O cliente deverá contactar:

geral@arteemdetalhe.com

indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias do produto.

10. PREÇOS

Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da realização da encomenda.

Antes da conclusão da compra, serão apresentados ao cliente o preço dos produtos, eventuais impostos, custos de envio e restantes encargos aplicáveis.

A Arte em Detalhe reserva-se o direito de alterar preços, sendo sempre aplicável à encomenda o preço apresentado no momento da respetiva confirmação.

Produtos cujo preço dependa da dimensão, quantidade, material, complexidade ou arte poderão estar sujeitos a orçamento personalizado.

11. ENCOMENDAS

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar:

– produtos;
– quantidades;
– dimensões;
– elementos de personalização;
– nome e contactos;
– morada de faturação;
– morada de entrega.

A Arte em Detalhe poderá contactar o cliente quando sejam necessários esclarecimentos para produzir corretamente a encomenda.

12. PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

Os pagamentos poderão ser processados através da Ifthenpay e/ou de outros prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.

A Arte em Detalhe não armazena os dados completos dos cartões bancários dos clientes.

13. PRODUÇÃO

Os produtos personalizados necessitam de um período de produção antes da respetiva expedição.

O prazo poderá variar em função:

– do produto;
– da quantidade;
– dos materiais;
– da técnica de personalização;
– da complexidade;
– da disponibilidade dos materiais;
– do volume de encomendas.

Sempre que aplicável, o prazo estimado será indicado no produto, durante o processo de encomenda ou comunicado ao cliente.

Quando seja necessária aprovação de uma pré-visualização, o prazo de produção começa após a aprovação do cliente.

14. ENTREGA E TRANSPORTE

As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta.

Os prazos de transporte dependem do destino e do serviço de transporte selecionado.

Os custos de envio e as opções disponíveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.

15. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos de catálogo não personalizados.

O prazo começa, em regra, na data em que o consumidor ou terceiro por si indicado adquire a posse física do produto.

A comunicação deverá ser efetuada através de declaração inequívoca para:

geral@arteemdetalhe.com

16. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Por esse motivo, produtos produzidos especificamente para um cliente não podem ser devolvidos simplesmente devido a mudança de opinião ou arrependimento.

Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor relativamente a produtos com defeito, erro de produção ou falta de conformidade.

17. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável.

Salvo quando a Arte em Detalhe aceite assumir esse custo ou a legislação determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

O consumidor deverá conservar e manipular os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

18. REEMBOLSOS

Quando exista direito a reembolso, este será efetuado nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

A Arte em Detalhe poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos casos legalmente permitidos.

19. GARANTIA E CONFORMIDADE

Os produtos vendidos aos consumidores beneficiam dos direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade.

A responsabilidade legal por faltas de conformidade dos bens móveis novos é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Quando exista uma falta de conformidade, poderão aplicar-se, nos termos da legislação, direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS PERSONALIZADAS

Uma encomenda personalizada poderá ser cancelada enquanto a produção ainda não tiver sido iniciada, mediante confirmação da Arte em Detalhe.

Depois de iniciada a produção, o cancelamento poderá deixar de ser possível devido à natureza personalizada do produto e aos custos já suportados.

Esta disposição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

21. DANOS DURANTE O TRANSPORTE

O cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado da embalagem no momento da entrega.

Caso a embalagem ou produto apresente danos, recomenda-se que sejam tiradas fotografias e que a ocorrência seja comunicada através de:

geral@arteemdetalhe.com

indicando o número da encomenda.

Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos pertencentes à Arte em Detalhe, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos e designs, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Os conteúdos fornecidos pelos clientes permanecem propriedade dos respetivos titulares.

A Arte em Detalhe apenas adquire o direito estritamente necessário à sua utilização para execução da encomenda.

23. FOTOGRAFIAS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

A Arte em Detalhe poderá fotografar produtos produzidos para efeitos de arquivo.

Quando uma fotografia contenha dados pessoais, nomes, fotografias de pessoas ou outros elementos identificativos, a sua utilização para divulgação, website ou redes sociais dependerá da existência do fundamento legal ou autorização necessária.

24. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para mais informações deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível neste website.

25. RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar reclamações ou pedidos de esclarecimento através de:

Email: geral@arteemdetalhe.com
Telefone: +351 918 581 504

26. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.

O acesso ao portal oficial encontra-se disponível através da ligação existente no rodapé deste website.

27. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Mais informações encontram-se disponíveis na página “Resolução Alternativa de Litígios” deste website.

28. ALTERAÇÕES

A Arte em Detalhe poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

À encomenda será aplicável a versão dos Termos e Condições disponível no momento da realização da compra.

29. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Os direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores não são afetados pelos presentes Termos e Condições.

30. CONTACTOS

Arte em Detalhe

Titular:
Abilio Jose Teixeira Nogueira

NIF:
243 221 185

Morada:
Rua dos Barreiros n.º 545
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